Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, que uma moradora de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, interrompa a gestação por estar grávida de um feto anencéfalo. A decisão unânime foi tomada pela 18ª Câmara Cível, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o TJMG, a mulher conta nos autos que engravidou no final de 2011. No último dia 8 de março, ela realizou uma ultrassonografia obstétrica, quando foi constatada a anencefalia fetal. Ainda segundo consta no processo, ela fez outros dois exames para confirmar o diagnóstico e, então, solicitou à Justiça a interrupção da gravidez.

O pedido foi negado pela comarca de Brumadinho, mas o recurso foi aceito em segunda instância. De acordo com a decisão do STF, órgãos públicos deverão definir os procedimentos a serem adotados pelos profissionais de saúde na interrupção da gestação em caso de anencefalia diagnosticada.

Fonte: G1